Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-SP 2006
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg781496
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:
- Avigorará o regime obrigatório de separação de bens.
- Bvigorará o regime da comunhão parcial de bens.
- Cdeverá ser realizado novo pacto antenupcial.
- Dvigorará o regime da comunhão universal de bens.
- Eo casamento também será nulo.