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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — MPE-SP 2006

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qg781498
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas:
  1. Alegítima defesa, erro substancial e estado de necessidade.
  2. Blegítima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral.
  3. Cexercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral.
  4. Dexercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial.
  5. Elegítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade.

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