Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-SP 2006
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg781501
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Transitada em julgado a sentença declaratória de nulidade absoluta ou relativa do casamento, o oficial do Cartório onde foi realizado o casamento deverá:
- Acancelar o assento do casamento, em ambos os casos, já que este perdeu a validade.
- Bcancelar o assento do casamento nulo, e, averbar a anulação à margem do assento do casamento anulado.
- Caverbar a decisão à margem do assento no "Livro de Registro de Casamento", em ambos os casos.
- Dretificar o assento do casamento, fazendo constar a anulação ou nulidade do casamento.
- Eaverbar a decisão no "Livro de Registro de Casamento Nulo e Anulável".