Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — MPE-SP 2006
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qg781509
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a resposta incorreta.O juiz não pode na sentença:
- ACondenar, nos crimes de ação pública, se o Ministério Público opinou pela absolvição.
- BCondenar, nos crimes de ação privada, se o querelante não formulou pedido de condenação nas alegações finais.
- CReconhecer agravante não alegada.
- DDar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou queixa quando tenha de aplicar pena mais grave.
- EDar ao fato definição jurídica diversa da denúncia ou queixa ainda que a pena a ser aplicada seja menos grave.