Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-SP 2006
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg781510
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a resposta correta.A declaração na pronúncia do dispositivo legal em cuja sanção está incurso o réu compreende:
- AA menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das circunstâncias agravantes e atenuantes configuradas na hipótese.
- BA menção do tipo legal privilegiado.
- CA menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das causas especiais de aumento ou diminuição de pena presentes na hipótese.
- DSó a menção do tipo legal, simples ou qualificado.
- ENa pluralidade de imputações, a menção dos diversos tipos legais e a indicação de configurarem concurso material, concurso formal, ou continuidade delitiva.