Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — MPE-SP 2006
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg781512
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a afirmação correta.
- AO princípio da persuasão racional ou livre convicção do juiz não sofre qualquer limitação no processo penal brasileiro.
- BA imparcialidade do juiz é incompatível com sua iniciativa na produção de prova.
- CO exame necroscópico é a única prova admissível da materialidade do crime de homicídio.
- DA incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, para o fim do art. 129, § 1.º, I, do Código Penal só pode ser provada por exame complementar reali zado no trigésimo primeiro dia após o fato.
- EO estado das pessoas deve ser provado por certidão do assento do registro civil.