Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MPE-SP 2006
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg781518
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a afirmação correta.
- AA autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado.
- BO juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença da falta de justa causa para a persecução penal.
- CO Delegado de Polícia deve arquivar o inquérito policial quando as investigações tornem patente a inexistência de crime.
- DA requisição de inquérito pelo Ministério Público é modalidade de delação postulatória.
- ENos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia.