Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — MPE-SP 2006
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg781522
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinalar a alternativa incorreta.Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:
- Avisa à facilitação dos direitos do consumidor.
- Bcabe quando, a critério do juiz da causa, a alegação do consumidor for verossímil.
- Cdeve ser aplicada quando o consumidor é hipossuficiente.
- Dquando a ação se refere à publicidade enganosa, é automática.
- Enão pode ser aplicada quando o prestador de serviço é o Poder Público.