Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-SP 2006
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg781524
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Nos termos do que prevê a Lei n.º 9.455/97, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que:
- Aa prática de tortura mediante seqüestro qualifica o crime.
- Bo homicídio praticado mediante tortura passou a ser disciplinado por esse estatuto legal.
- Csomente se caracteriza a tortura quando dela resultar lesão corporal.
- Dquando a lesão decorrente da tortura for de natureza leve, somente se procede mediante representação da vítima.
- Eo agente ativo do crime deve ser, obrigatoriamente, agente público.