Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — MPE-SP 2006
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg781527
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta:
- Ana hipótese de crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, incide causa de aumento de pena se o autor é ocupante de cargo de direção em fundação instituída pelo poder público.
- Bpraticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício em função de pedido ou influência de outrem constitui agravante especial do crime de corrupção passiva.
- Cnão caracteriza o crime de resistência o ato de permanecer parado sem colaborar para a execução do ato legal.
- Dpara a caracterização do crime de desobediência, não é necessário que o agente atue de forma comissiva.
- Eno crime de desacato exige-se a presença do dolo de ofender, humilhar ou desprestigiar, com o fim de atingir a dignidade da função do sujeito passivo.