Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-SP 2006
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg781532
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:
- Aseu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.
- Bsomente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.
- Csua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência.
- Dsomente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio.
- Eexige, para seu reconhecimento, que as conseqüências da conduta tenham sido de pequena relevância.