Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — MPE-SP 2006
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg781533
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:
- Aa presença da reincidência não é levada em conta na análise das chamadas circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).
- Bos motivos do crime podem constituir uma agravante.
- Ca presença de circunstâncias agravantes não autoriza a aplicação de pena acima do máximo cominado.
- Do comportamento da vítima não interfere na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).
- Eas conseqüências do crime são levadas em conta na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).