Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — NC-UFPR 2006
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg781538
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o disposto na Constituição Federal vigente sobre o sistema tributário nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ de competência exclusiva da União Federal instituir imposto sobre operações financeiras.
- BÉ de competência comum ao Estado e aos Municípios a tributação da herança e das doações.
- CÉ de competência exclusiva da União Federal instituir a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos de Natureza Financeira).
- DAs taxas e as contribuições de melhoria são tributos de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- EÉ de competência exclusiva dos Municípios a tributação sobre os serviços de qualquer natureza, salvo os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e os serviços de comunicação.