Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — NC-UFPR 2006
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- qg781549
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Como forma de desconstituição da coisa julgada, o Diploma Processual Civil Brasileiro disciplina a ação rescisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASó as sentenças de mérito podem ser objeto de ação rescisória.
- BPara admitir-se ação rescisória fundada na obtenção de documento novo, é preciso que o documento já exista ao tempo em que se proferiu a sentença, cuja desconstituição está sendo pleiteada.
- CSó o impedimento do juiz, e não a suspeição, torna rescindível a sentença.
- DAs hipóteses de seu cabimento, previstas em lei, não são taxativas, sendo possível cogitar-se da analogia para criarem- se novas hipóteses de ataque à res iudicata.
- Eprazo de 2 anos para propor ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da decisão.