Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — NC-UFPR 2006
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- qg781553
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto à posse, é correto afirmar:
- AAdmite-se reconvenção em ação possessória, como meio exclusivo de garantir ao réu que se julgar ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização devida pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
- BSe o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 15 (quinze) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa.
- CAdmite-se o julgamento antecipado da lide quando o réu, mercê da natureza dúplice dos interditos possessórios, alega, por seu turno, moléstia a sua posse, reclamando, para si, também, a proteção possessória.
- DA Lei 9.245 de 26 de dezembro de 1995 excluiu do procedimento sumário as ações que versem sobre posse e domínio de coisas móveis. Assim, o procedimento das ações possessórias, quer versem sobre bens móveis, quer sobre imóveis, sendo a ação de força velha, será sempre o ordinário. Se for ação de força nova, seguirá o procedimento especial.
- EA ação possessória de força velha segue o procedimento ordinário e comporta concessão de liminar, inaudita altera parte ou após realização de audiência de justificação prévia da posse.