Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — NCE-UFRJ 2006
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg781801
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- SES-PI
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A portaria 2616/98 do Ministério da Saúde
- Arevoga a Lei Federal no 9787 de 10 de fevereiro de 1999;
- Bsubstitui a portaria 930/92 do Ministério da Saúde;
- Crevoga a portaria 3916/98, do Ministério da Saúde;
- Drevoga o artigo 6° da Portaria 802/98 e seus respectivos parágrafos;
- Erevoga a Lei Federal no 5991 de 17 de dezembro de 1973.