Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — NCE-UFRJ 2006
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg781818
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- SES-PI
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A portaria 176/99 do Ministério da Saúde:
- Aregulamenta o exercício profissional em Farmácia e unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde de natureza pública ou privada;
- Btrata do uso de quimioterápicos em estabelecimentos comerciais;
- Cregulamenta o código de ética do profissional farmacêutico;
- Destabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e define valores financeiros a serem transferidos;
- Eestabelece os limites de usos terapêuticos de drogas controladas.