Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — UECE-CEV 2006
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg782033
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Considerando o disposto na legislação processual penal brasileira e o atual entendimento dos Tribunais Superiores Pátrios, marque a opção verdadeira.
- AA proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento de prisão processual por excesso de prazo.
- BA prisão preventiva pode ser decretada durante o inquérito policial ou durante o processo penal desde que existam indícios de autoria e materialidade e o indiciado ou preso seja reincidente e não possua bons antecedentes.
- CA fiança será concedida pela Autoridade Policial sempre e quando o preso em tese tenha praticado um crime cuja pena é de detenção não superior a 2 (dois) anos ou prisão simples.
- DSendo inafiançável o crime, o preso em flagrante deverá responder todo o processo recolhido à prisão, já que, nesse caso, não há possibilidade de concessão de liberdade provisória.