Questão de Direito Processual Penal — Geral — UECE-CEV 2006
Direito Processual PenalGeral
- Código
- qg782034
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Considere as afirmativas: I. Até o trânsito em julgado da decisão penal não pode haver qualquer espécie de restituição de coisas apreendidas, mesmo que as mesmas não sejam mais relevantes ao processo. II. O incidente de insanidade mental do acusado só poderá ser iniciado a requerimento do próprio réu já que é essencialmente uma tese de defesa do mesmo e beneficia somente a este. III. O exame de corpo de delito não é indispensável no processo penal já que o Juiz deverá valorar o conjunto das provas, mesmo que o fato criminoso deixe vestígios. IV. Atualmente, o interrogatório do réu é feito perante o Juiz, porém é possível que a acusação e a defesa,após as perguntas do Juiz, realizem as perguntas que desejarem, mas sempre através do presidente do ato. São INCORRETAS, apenas:
- AII e IV
- BI, II e III
- CI e II
- DIII e IV