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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — UECE-CEV 2006

Direito PenalCulpabilidade
Código
qg782042
Banca
UECE-CEV
Órgão
PC-CE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Considerando as excludentes de antijuridicidade marque a opção FALSA.
  1. ANão se pode admitir argüição de legítima defesa real contra legítima defesa real, já que esta pressupõe necessariamente uma agressão injusta.
  2. BÉ possível reconhecer estado de necessidade contra legítima defesa dita putativa, uma vez que aquele pressupõe situação de perigo não causada pelo agente.
  3. CDurante operação policial, determinado agente mata potencial criminoso. Este deverá ser absolvido pela ocorrência do estrito cumprimento de dever legal e não pela legítima defesa, já que estava cumprindo com seu dever funcional.
  4. DA legítima defesa pode ser caracterizada mesmo quando o agente que a invoca não estava sob risco pessoal direto, atuando na proteção e defesa de terceiro.
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GabaritoC — Durante operação policial, determinado agente mata potencial criminoso. Este deverá ser absolvido pela ocorrência do estrito cumprimento de dever legal e não pela legítima defesa, já que estava cumprindo com seu dever funcional.

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