Questão de Direito Constitucional — Geral — UECE-CEV 2006
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg782091
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SESA-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No concernente aos casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, os profissionais de saúde
- Aisentam-se de quaisquer obrigação e necessidade de comunicar tais casos, tendo em vista que devem manter sob sigilo a identidade dessas vítimas.
- Bdevem limitar-se aos procedimentos e cuidados com o estado de saúde das vítimas que chegam às unidades de saúde
- Cestão legalmente obrigados a fazer a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade
- Dachando necessário, podem informar a ocorrência ao Conselho Tutelar, desde que os autores de tais atos não sejam os pais da criança ou adolescente