Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — UECE-CEV 2006
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qg782566
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SESA-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
O Conselho de Saúde (Nacional, Estadual e Municipal) possui a seguinte característica:
- Atem caráter provisório e deliberativo, reunindo-se anualmente.
- Bé somente composto por representantes do governo e prestadores de serviço.
- Catua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
- Dcumpre as decisões do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.