Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UEG 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg782626
- Banca
- UEG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Auxiliar
Sobre os direitos fundamentais estabelecidos pelo art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
- AÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura prévia ou licença da autoridade administrativa.
- BA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
- CÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, vedada a indenização por dano material, moral ou à imagem.
- DA lei não prejudicará o direito adquirido, a pessoa jurídica e a coisa julgada.