Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — UEG 2006
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg782731
- Banca
- UEG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário - Assistente Social
O instrumento legal específico que dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente é a
- ALei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
- BLei n. 8.662, de 7 de julho de 1993.
- CLei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- DLei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.