Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — UEG 2006
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg782949
- Banca
- UEG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
São garantias constitucionais dadas aos juízes, EXCETO:
- AVitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
- BIrredutibilidade de subsídio.
- CDiscricionariedade, podendo fundamentar suas sentenças no seu convencimento pessoal, bem como na lei e nos princípios gerais de direito.
- DInamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.