Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UEG 2006

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qg782951
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Nível
Superior
Sobre os denominados writs constitucionais, é CORRETO afirmar:
  1. AConceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade, abuso de poder ou censura.
  2. BConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparável por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
  3. CAs ações de habeas corpus e habeas data dependem do recolhimento antecipado de custas e outras despesas judiciais, na forma da lei.
  4. DConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

Link permanente: /questoes/qg782951