Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — UFABC 2006
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qg783022
- Banca
- UFABC
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:
- ANo provisionamento de caixa, visando saldar a obrigação com um determinado fornecedor.
- BNa reserva do valor do crédito orçamentário para garantia do pagamento ao prestador de serviço ou ao fornecedor de bens.
- CNa extinção da obrigação, em vista do recibo de quitação apresentado pelo credor.
- DNa entrega de numerários a servidor, destinada a quitação de obrigações com terceiros.
- ENa verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos representativos do crédito.