Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CONSULPLAN 2007
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg783559
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Para efeito da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), considera-se “distribuição” como sendo:
- AO oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
- BA difusão de sons ou de sons e imagens por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
- CA emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.
- DA colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
- EAto mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.