Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CONSULPLAN 2007
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg783565
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Da decisão, despacho ou sentença que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade caberá o seguinte recurso:
- ACarta testemunhável.
- BDesaforamento.
- CApelação.
- DRecurso em sentido estrito.
- EN.R.A.