Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CONSULPLAN 2007
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg783566
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se, EXCETO:
- AEnquanto o agente cumpre a pena no estrangeiro.
- BEm caso de recebimento da denúncia ou da queixa.
- CPela pronúncia.
- DEm caso de sentença condenatória recorrível.
- EPela reincidência.