Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CONSULPLAN 2007
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qg783573
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Não são registráveis como marca, EXCETO:
- AExpressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes.
- BDesignação ou sigla de entidade ou órgão público quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público.
- CSinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda
- DPseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo.
- ETermo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.