Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CONSULPLAN 2007
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg783782
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CEPISA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Marque a alternativa INCORRETA:
- AO ICMS apresenta o princípio da não cumulatividade.
- BA legislação do ICMS determina que o valor deste imposto integre sua própria base de cálculo.
- CO ICMS apresenta o princípio da seletividade em função da essenciabilidade.
- DA competência de arrecadação do ICMS é dos Estados e do Distrito Federal, conforme determina a Constituição Federal.
- ENas operações inter-estaduais as alíquotas de ICMS são definidas pelo próprio Estado.