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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — ESAF 2007

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qg784422
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Julgue os itens abaixo marcando V para a asserção verdadeira e F para a falsa e, em seguida, assinale a opção correta.( ) 0 prazo recursal para interposição do Recurso Ordinário contra decisões definitivas das Varas do Trabalho é de 8 (oito) dias. Contudo, tal regra não se aplica à reclamação sujeita ao rito sumaríssimo quando tal prazo é reduzido para 4 (quatro) dias.( ) 0 Recurso de Revista, mercê de ostentar feição de recurso de natureza extraordinária no âmbito do processo do trabalho, não admite o reexame de fatos e provas, com exceção das hipóteses em que se discute a existência ou não do vínculo empregatício entre as partes.( ) Contra decisão em execução de sentença proferida pelo juízo de 1° grau em embargos de terceiro cabe Recurso Ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho no prazo de 8 (oito) dias.( ) Na órbita do processo do trabalho, o recurso de Agravo de Instrumento busca atacar despacho denegatório de recurso.
  1. AF, V, V, F
  2. BV, F, V,V
  3. CV, V, V, F
  4. DF, F, F, V
  5. EV, F,V, F
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GabaritoD — F, F, F, V

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