Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — ESAF 2007
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg784426
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Abelardo presta declaração falsa às autoridades fazendárias com o fim de sonegar tributo devido. Antes do recebimento da denúncia, paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:
- Aarrependimento eficaz.
- Bcausa de extinção de punibilidade.
- Ccircunstância atenuante.
- Destado de necessidade
- Earrependimento posterior.