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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — ESAF 2007

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qg784427
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso, houve impossibilidade de determinação do local da infração. Assim, é correto afirmar que:
  1. AA referida ação deve ser proposta em Brasília pelo Ministério Público Federal, pois se desconhece o local da infração e Brasília é a sede dos Tribunais Superiores.
  2. BA referida ação deve ser proposta em São Paulo.
  3. CA referida ação deve ser proposta em Goiânia pelo Ministério Público do Estado de Goiás.
  4. DA referida ação deve ser proposta no local da infração, devendo ser dada baixa ao inquérito para determinação do local do delito.
  5. ENo Direito Processual Penal, a regra é a competência pelo domicílio da vítima
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GabaritoC — A referida ação deve ser proposta em Goiânia pelo Ministério Público do Estado de Goiás.

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