Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — ESAF 2007
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg784446
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Assinale a opção falsa.
- AO registro de imóveis, além de constituir o direito de propriedade imobiliária e o direito real sobre coisa alheia, apresenta o efeito da prioridade, decorrente da ordem de prenotação do título.
- BA cessão de direito hereditário não é suscetível de registro porque tem por objeto uma universalidade de direitos.
- CA ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.
- DO cancelamento do registro imobiliário será efetuado mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substitutivo legal ou escrevente autorizado, que declarará o seu motivo determinante e o título em razão do qual foi feito, como, por exemplo, na hipótese de requerimento do proprietário de imóveis contíguos pedindo fusão das matrículas autônomas numa só, de novo número.
- EDeve ser realizado desde que haja recolhimento de custas e emolumentos, o primeiro registro de direito real constituído em favor de beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar.