Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — ESAF 2007
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qg784459
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
A classificação da Lei n. 10.406/2002, no que diz respeito às sociedades, em simples e empresárias, adota como fundamento:
- Aa antiga noção de sociedades civis e mercantis, com base na intermediação na circulação de mercadorias.
- Ba distinção tem que ver com ser a prestação de cunho personalíssimo.
- Ca colaboração de terceiros para a consecução da atividade é elemento principal para a qualificação como empresa, ou não.
- Datividades cujo objeto sejam de natureza científica mas exercidas em conjunto, como no caso de laboratórios farmacêuticos, são empresariais por força da cooperação entre várias pessoas.
- Eo que importa, na qualificação de uma sociedade como empresária, ou não, é a opção pelo Registro Público de Empresas, ou o Registro de Pessoa Jurídica.