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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Práticas Desleais e Defesa Comercial — ESAF 2007

Comércio Internacional (Exterior)Práticas Desleais e Defesa Comercial
Código
qg784479
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Sobre as medidas de defesa comercial, conforme as normas de direito econômico internacional, é correto afirmar que:
  1. Aos Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) podem, uma vez verificadas as condições jurídicas e econômicas, aplicar medidas antidumping, medidas compensatórias ou medidas de salvaguardas.
  2. Bas medidas antidumping são aplicáveis, pelo país importador, quando o bem importado recebe subsídios concedidos pelo país exportador.
  3. Cas medidas de salvaguardas são aplicáveis somente em áreas de integração regional, a exemplo do MERCOSUL.
  4. Das medidas compensatórias são aplicadas, no Brasil, pelo Banco Central, quando se verifica grande disparidade cambial entre o mercado de exportação e o câmbio praticado no Brasil.
  5. Eas medidas antidumping são determinadas, no Brasil, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma vez que se verifique que o ato constitui infração da ordem econômica.
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GabaritoA — os Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) podem, uma vez verificadas as condições jurídicas e econômicas, aplicar medidas antidumping, medidas compensatórias ou medidas de salvaguardas.

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