Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — ESAF 2007
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg784490
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
• A concessão de medida cautelar fiscal contra a pessoa jurídica autoriza sua exclusão do REFIS.• Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União poderá inscrever-se como Dívida Ativa da Fazenda Pública Federal, para fins de execução fiscal.• A atualização monetária e os juros também integram a dívida ativa
- AAs três afirmações são verdadeiras
- BSó é verdadeira a primeira asserção.
- CSó é falsa a terceira afirmação
- DSó são verdadeiras as duas últimas.
- ESão todas falsas.