Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2007
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg784497
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
* A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.• O CTN omitiu-se em prever a possibilidade de, na forma e condições estabelecidas em lei, a dação em pagamento em bens móveis extinguir o crédito tributário.• Segundo o CTN, prescrição da pretensão do fisco se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal e não pela citação pessoal feita ao devedor em execução ou qualquer outro processo judicial.
- AAs três afirmações são verdadeiras
- BSó é falsa a segunda asserção.
- CSó é falsa a terceira afirmação.
- DSó são falsas as duas últimas.
- ESão todas falsas.