Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FEC 2007
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg784621
- Banca
- FEC
- Órgão
- DETRAN-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Repouso semanal é uma medida sócio-recreativa que visa à recuperação física e mental do trabalhador. Todo trabalhador da SACI tem carteira de trabalho assinada e, por isso, direito a ele, de forma que, a cada período de 24 horas consecutivas, descansa e é remunerado, em dia que deve coincidir, preferencialmente, no todo ou em parte, com o domingo. Para cumprir a Lei, nos serviços que exigirem trabalho aos domingos, ocorrerá o seguinte procedimento:
- Ahaverá sistema de escala, sujeita à fiscalização, e o trabalhador que não tiver acesso ao dia semanal de folga será pago emdobro, descontado o valor de repouso.
- Bo trabalhador que não tiver acesso a um dia semanal de repouso será pago comacréscimo de 50%.
- Cocupar-se-ão as vacâncias por sorteio, ou voluntariado, compagamento de 30%do acréscimo de férias;
- Dhaverá sistema de revezamento constante, com base em escala mensalmente organizada, autorizada por autoridade trabalhista competente;
- Eas faltas injustificadas implicarão na perda do direito a ele.