Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FEC 2007
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- qg784889
- Banca
- FEC
- Órgão
- DETRAN-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Os servidores do DETRAN-RO regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho integram quadro:
- Aem Extinção e permanecerão no regime inicial; à medida que seus cargos forem vagando, estes ficarão extintos;
- Btransitório e passarão ao regime estatutário; à medida que seus cargos forem vagando, estes serão preenchidos mediante concurso público;
- Cem transformação e poderão, se assim o quiserem, permanecer no regime inicial; à medida que seus cargos forem vagando, estes serão alterados;
- Dpermanente e passarão ao regime estatutário; à medida que seus cargos forem vagando, estes serão substituídos por outros (cargos);
- Eà disposição e serão transformados em prestadores de serviços; à medida que seus cargos forem vagando, estes passarão a um outro órgão da Administração Pública estadual.