Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Espírito Santo) — FEC 2007
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Espírito Santo)
- Código
- qg785105
- Banca
- FEC
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Em sua rotina de trabalho, o Auditor Fiscal de Obras de Cachoeiro de Itapemirim foi demandado a fiscalizar se uma área pública, isoladamente inconstruível, foi devidamente incorporada a um determinado terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano. Este caso de alienação de um bem municipal que o funcionário está observando chama-se:
- Apermuta;
- Benfiteuse;
- Cinvestidura;
- Ddação em pagamento;
- Econcessão de direito real de uso.