Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Espírito Santo) — FEC 2007
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Espírito Santo)
- Código
- qg785106
- Banca
- FEC
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
“O controle da construção tem o duplo objetivo de garantir a estrutura e a forma da edificação e de harmonizá-la no agregado urbano, para maior funcionalidade, segurança, salubridade, conforto e estética da cidade” (MEIRELLES, 1994). Para tanto, o estabelecimento do zoneamento urbano torna-se uma medida eficaz. Em Cachoeiro de Itapemirim, a legislação vigente define, dentre outras, as seguintes zonas de uso:
- Azona de atividades dinâmicas (ZAD) e zona aeroportuária (ZA);
- Bzona especial de interesse social (ZEIS) e zona comercial (ZC);
- Czona industrial (ZI) e zona de especial interesse de preservação (ZEIP);
- Dzona de ocupação limitada (ZOL) e zona residencial multifamiliar (ZRM);
- Ezona de atividades turísticas (ZAT) e zona estritamente residencial (ZER).