Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FEC 2007
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg785114
- Banca
- FEC
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
O desmembramento de um lote de terreno significa:
- Aa separação do terreno em diversos lotes, considerando como lote mínimo àquele com as dimensões mínimas previstas na Lei de Parcelamento do Município;
- Ba separação do terreno em diversos lotes, considerando como lote mínimo àquele com as dimensões máximas previstas na Lei de Parcelamento do Município;
- Ca separação do terreno em diversos lotes, desprezando a Lei de Parcelamento do Município;
- Da separação do terreno em um único lote;
- Ea anexação do terreno em diversos lotes, considerando como lote mínimo àquele com as dimensões mínimas previstas na Lei de Parcelamento do Município.