Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FEC 2007
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg785163
- Banca
- FEC
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
No Brasil, o Orçamento Geral da União inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. Por outro lado, a necessidade de contenção dos gastos obriga o Poder Executivo muitas vezes a estabelecer limites orçamentários e financeiros para o gasto, abaixo dos limites autorizados pelo Congresso, estipulando despesas abaixo dos valores aprovados na lei orçamentária. Para isto utiliza o/a/os/as:
- ADiretrizes Orçamentárias;
- BDecretos de Contingenciamento;
- CLei de Controle Orçamentário;
- DLei nº 4.320/64;
- ELei do Orçamento Anual (LOA).