Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro) — FEC 2007
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro)
- Código
- qg785207
- Banca
- FEC
- Órgão
- Prefeitura de Vassouras - RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
A Lei Municipal nº 1.580, de 29/05/1991 alterou o horário de funcionamento de estabelecimentos em Vassouras. A modificação promovida foi:
- Aobrigação do fechamento às 19:00 horas em dias úteis
- Bregulação do horário de veiculação de publicidade sonora
- Cfixação de horário especial de funcionamento para farmácias
- Dlimitação de horário de funcionamento do comércio aos sábados
- Eliberação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais