Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUMARC 2007
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg785409
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico do MP - Direito
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à ação penal:
- AA representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
- BA ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
- CNos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
- DA ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.