Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FUNRIO 2007
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- qg785476
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- SUFRAMA
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
A Lei 9.960, de 28/12/00, instituiu a Taxa de Serviços Administrativos – TSA, cujos recursos são destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa, não gozando de isenção
- Aa União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as respectivas autarquias e fundações públicas.
- Bas instituições sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal.
- Cas entidades consulares.
- Dos equipamentos agrícolas.
- Eos produtos importados destinados à venda no comércio do Município de Manaus e áreas de livre comércio.