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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — NC-UFPR 2007

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
qg785674
Banca
NC-UFPR
Órgão
PC-PR
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Os atos e negócios jurídicos podem se apresentar em três diferentes planos no ordenamento jurídico: o da existência, o da validade e o da eficácia. Quanto ao plano da validade, considere as seguintes afirmativas:1. O negócio jurídico simulado é nulo, porém subsiste o negócio que se dissimulou desde que seja válido na forma e na substância.2. É anulável por fraude material o negócio jurídico cujo instrumento particular é antedatado ou pós-datado.3. Se a anulabilidade do negócio jurídico resultar de falta de autorização de terceiro, não poderá ser validado posteriormente, ainda que o terceiro autorize.4. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este será de quatro anos a contar da data da conclusão do ato. Assinale a alternativa correta.
  1. ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
  2. BSomente as afirmat ivas 1 e 2 são verdadeiras .
  3. CSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
  4. DSomente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras .
  5. ESomente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras .
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

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